TJDF APR - 959888-20130610148097APR
PENAL. ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, porque, juntamente com o filho, vendeu imóvel como se proprietário fosse. 2 Os documentos juntados e os depoimentos colhidos demonstram que o réu estava em conluio com o filho para enganar a vítima, vendendo-lhe como próprio imóvel alugado, impondo-se a condenação. 3 O prejuízo significativo ao patrimônio da vítima e a multireincidência justificam os acréscimos proporcionais realizados durante a dosagem da pena. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, porque, juntamente com o filho, vendeu imóvel como se proprietário fosse. 2 Os documentos juntados e os depoimentos colhidos demonstram que o réu estava em conluio com o filho para enganar a vítima, vendendo-lhe como próprio imóvel alugado, impondo-se a condenação. 3 O prejuízo significativo ao patrimônio da vítima e a multireincidência justificam os acréscimos proporcionais realizados durante a dosagem da pena. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão