PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 147, CAPUT, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO, E ART. 331, CAPUT, EM CONCURSO MATERIAL, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DESACATO - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - ATIPICIDADE DA CONDUTA- ESTADO ANÍMICO DO ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado, efetivamente, arrastou um botijão de gás para o corredor do edifício e ameaçou colocar fogo no local, ameaçando pelo menos três pessoas, além de ter xingado os policiais que realizaram a abordagem, deve ser mantida a condenação pela prática dos tipos penais descritos nos artigos 147, por três vezes, e 331 do Código Penal. Inviável o pleito absolutório por atipicidade da conduta, haja vista o estado de nervosismo/embriaguez ou exaltação do infrator não afastar a tipicidade da conduta do crime de desacato (precedentes). Ainda que se tenha demonstrado que o acusado realmente sofreu uma lesão em um dos braços, não se pode atribuir, de maneira cristalina, referida responsabilidade aos policiais, máxime porque consta no feito uma gravação realizada na delegacia, logo após a prisão, em que consta o acusado, embriagado, xingando os presentes, fazendo gestos obscenos e lesionando a si próprio, batendo a cabeça na parede e se jogando no chão, tudo para o IML, nos dizeres do próprio recorrente. A condenação do vencido nas custas processuais consiste em mandamento legal (art. 804 do CPP), sendo certo que a impossibilidade do seu pagamento, em face da condição de pobreza do sentenciado, há de ser aferida pelo Juízo das Execuções.