APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV DO CP. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA.RECONHECIMENTO DE TENTATIVA INIDÔNEA. CRIME IMPOSSÍVEL.IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREHENSIO OU DA AMOTIO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. 1. Devidamente comprovadas a autoria e materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, não há falar em absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para furto simples. 2.Inviável a desclassificação do delito para a forma tentada. Para a consumação do furto, basta a simples inversão da posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel subtraída, conforme jurisprudência predominante, que adota a teoria da apprehensio ou amotio. 3. Não configura tentativa inidônea ou crime impossível o fato de terem permanecido os apelantes sob a vigilância dos fiscais da loja. A presença de sistema de monitoramento instalado em estabelecimento comercial, e a vigilância por agentes de segurança, apenas dificultam a prática de furtos em seu interior, mas não obstam a consumação da infração penal. 4. Não há de se cogitar em exclusão da majorante do concurso de pessoas, prevista no inciso IV do § 2º do artigo 155 do Código Penal, se os elementos de prova disponíveis nos autos são suficientes para afirmar a presença de outro agente na prática do crime de furto noticiado nos autos. 5. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o recurso de um dos réus e negado provimento ao recurso do outro.