PENAL. PROCESSO PENAL. apelação criminal. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. VALOR DA PENA PECUNIÁRIA E PRAZO DE SUSPENSÃO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. A conduta de conduzir veículo automotor com sinais visíveis de embriaguez e alteração da capacidade psicomotora, apurados por agente público, é fato que se amolda ao tipo previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Demonstrado que o acusado causou, em terceiros, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sem prestar o devido socorro quando era possível fazê-lo sem risco à sua integridade física,e não havendo qualquer excludente de ilicitude, impõe-se a condenação como incurso no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, parágrafo único, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. 3. A lesão corporal causada a terceiros em decorrência de acidente de trânsito ocasionado em conseqüência do cometimento do crime de embriaguez ao volante é causa apta a ensejar a valoração negativa das conseqüências do crime, porquanto extrapola aquelas prevista para o tipo penal, justificando a majoração da pena-base. 4.O valor da pena pecuniária e da pena acessória de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotordevem ser fixados de forma proporcional à pena privativa de liberdade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.