TJDF APR - 960682-20140110744174APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU RATIFICADO EM JUÍZO.RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima e reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. A apreensão e posterior perícia na arma, para demonstrar a potencialidade lesiva do objeto, é prescindível à caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Para tanto, basta que fique comprovado nos autos a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa, sobretudo se seu emprego ficou demonstrado pelos relatos uníssonos da vítima, nas oportunidades em que fora ouvida. 4. Correta a valoração negativa da culpabilidade se o acusado, quando da prática do roubo, encostou a arma de fogo na cabeça de criança, filho da vítima com apenas 02 (dois) anos, conferindo maior reprovabilidade à sua conduta. 5. Contando o acusado com menos de 21 (vinte e um) anos na data do crime, impõe-se o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU RATIFICADO EM JUÍZO.RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima e reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. A apreensão e posterior perícia na arma, para demonstrar a potencialidade lesiva do objeto, é prescindível à caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Para tanto, basta que fique comprovado nos autos a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa, sobretudo se seu emprego ficou demonstrado pelos relatos uníssonos da vítima, nas oportunidades em que fora ouvida. 4. Correta a valoração negativa da culpabilidade se o acusado, quando da prática do roubo, encostou a arma de fogo na cabeça de criança, filho da vítima com apenas 02 (dois) anos, conferindo maior reprovabilidade à sua conduta. 5. Contando o acusado com menos de 21 (vinte e um) anos na data do crime, impõe-se o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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