TJDF APR - 960687-20161410002358APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEITADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO.DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. O reconhecimento pessoal do acusado não pode ser desconsiderado, mesmo diante da não observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, sobretudo quando ratificado pessoalmente em juízo. 3. É desnecessária a apreensão de arma de fogo, se o seu uso foi inequivocamente comprovado por outros meios probatórios idôneos, colhidos na instrução, justificando o aumento previsto no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. 4. Viável a valoração negativa da personalidade do agente quando existem condenações penais sobressalentes capazes de justificar a majoração da pena. 5. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, sendo possível a compensação integral entre a respectiva agravante e a atenuante de menoridade relativa. 6. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEITADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO.DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. O reconhecimento pessoal do acusado não pode ser desconsiderado, mesmo diante da não observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, sobretudo quando ratificado pessoalmente em juízo. 3. É desnecessária a apreensão de arma de fogo, se o seu uso foi inequivocamente comprovado por outros meios probatórios idôneos, colhidos na instrução, justificando o aumento previsto no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal. 4. Viável a valoração negativa da personalidade do agente quando existem condenações penais sobressalentes capazes de justificar a majoração da pena. 5. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, sendo possível a compensação integral entre a respectiva agravante e a atenuante de menoridade relativa. 6. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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