TJDF APR - 960690-20150810043445APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMA E POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU RATIFICADO EM JUÍZO.DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. 1. Inviável a absolvição com base na negativa de autoria se o conjunto probatório é firme ao apontar o réu como um dos autores do crime, especialmente em face do seu reconhecimento pessoal pela vítima. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. Nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, resta inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez não preenchidos os requisitos do art. 44, I, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e desprovido..
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMA E POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU RATIFICADO EM JUÍZO.DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. 1. Inviável a absolvição com base na negativa de autoria se o conjunto probatório é firme ao apontar o réu como um dos autores do crime, especialmente em face do seu reconhecimento pessoal pela vítima. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume grande destaque, ainda mais se aliada ao reconhecimento do acusado. 3. Nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, resta inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez não preenchidos os requisitos do art. 44, I, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e desprovido..
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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