TJDF APR - 960694-20150910061636APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO 1º APELANTE NÃO PROVIDO. RECURSO DO 2º APELANTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, a vítima realizou reconhecimento fotográfico e pessoal perante a autoridade policial e confirmou o reconhecimento em Juízo, sob o pálio do contraditório, de forma que não há que se falar em absolvição do crime de roubo ou desclassificação para o delito de receptação. Além disso, as mercadorias subtraídas foram localizadas na casa do 1º recorrente. 2. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. In casu, a exasperação da pena em 06 (seis) meses, em razão da valoração negativa dos antecedentes, atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das peculiaridades do caso concreto. 3. A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Recurso conhecido. Nego provimento ao recurso do primeiro Apelante, mantendo a condenação nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima. Dou parcial provimento ao recurso do segundo Apelante para, mantida condenação nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, preponderar a atenuante da menoridade relativa sobre a agravante da reincidência, reduzindo a reprimenda de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa para 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado,e 14 (catorze) dias-multa, no valor legal mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. EXASPERAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO 1º APELANTE NÃO PROVIDO. RECURSO DO 2º APELANTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, a vítima realizou reconhecimento fotográfico e pessoal perante a autoridade policial e confirmou o reconhecimento em Juízo, sob o pálio do contraditório, de forma que não há que se falar em absolvição do crime de roubo ou desclassificação para o delito de receptação. Além disso, as mercadorias subtraídas foram localizadas na casa do 1º recorrente. 2. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. In casu, a exasperação da pena em 06 (seis) meses, em razão da valoração negativa dos antecedentes, atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, diante das peculiaridades do caso concreto. 3. A atenuante da menoridade relativa prepondera sobre a agravante da reincidência. 4. Recurso conhecido. Nego provimento ao recurso do primeiro Apelante, mantendo a condenação nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima. Dou parcial provimento ao recurso do segundo Apelante para, mantida condenação nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, preponderar a atenuante da menoridade relativa sobre a agravante da reincidência, reduzindo a reprimenda de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa para 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado,e 14 (catorze) dias-multa, no valor legal mínimo.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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