TJDF APR - 960733-20150810082743APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. ARMA APTA A REALIZAR DISPAROS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. 2. O decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior não impede o reconhecimento de maus antecedentes. Precedentes do STJ. 3. Comprovado por laudo pericial que a arma apreendida estava apta a realizar disparos, inviável a exclusão da respectiva causa de aumento. 4. Se o réu permaneceu preso durante o curso da instrução criminal e permaneceram inalterados os fundamentos de sua custódia cautelar, sobrevindo condenação, deve ser mantida a prisão cautelar. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. ARMA APTA A REALIZAR DISPAROS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. 2. O decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior não impede o reconhecimento de maus antecedentes. Precedentes do STJ. 3. Comprovado por laudo pericial que a arma apreendida estava apta a realizar disparos, inviável a exclusão da respectiva causa de aumento. 4. Se o réu permaneceu preso durante o curso da instrução criminal e permaneceram inalterados os fundamentos de sua custódia cautelar, sobrevindo condenação, deve ser mantida a prisão cautelar. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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