TJDF APR - 960844-20160910061386APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A palavra da vítima merece especial credibilidade, sendo desnecessária a apreensão da arma de fogo para a caracterização da qualificadora. 2. No crime de roubo, o emprego de arma constitui circunstância objetiva que se comunica aos demais agentes, mesmo que apenas um deles tenha se utilizado do artefato. 3. Considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e o perfil do adolescente, mostra-se adequada a medida socioeducativa de internação. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A palavra da vítima merece especial credibilidade, sendo desnecessária a apreensão da arma de fogo para a caracterização da qualificadora. 2. No crime de roubo, o emprego de arma constitui circunstância objetiva que se comunica aos demais agentes, mesmo que apenas um deles tenha se utilizado do artefato. 3. Considerando as circunstâncias em que se deram os fatos e o perfil do adolescente, mostra-se adequada a medida socioeducativa de internação. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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