TJDF APR - 960889-20150110390320APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DO TRÁFICO E DA ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à participação da apelante na associação para o tráfico. 2. O depoimento da testemunha policial merece credibilidade, em especial quando corroborado por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que o desabone. 3. Há de se afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais do art. 59, CP, quando inidônea a fundamentação e inerentes ao tipo penal. 4. Inviável a aplicação do art. 33, § 4º, LAD, quando evidente que o réu se dedica a atividades criminosas. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DO TRÁFICO E DA ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à participação da apelante na associação para o tráfico. 2. O depoimento da testemunha policial merece credibilidade, em especial quando corroborado por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que o desabone. 3. Há de se afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais do art. 59, CP, quando inidônea a fundamentação e inerentes ao tipo penal. 4. Inviável a aplicação do art. 33, § 4º, LAD, quando evidente que o réu se dedica a atividades criminosas. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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