TJDF APR - 960931-20151410080337APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇAO DE MENORES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA FASE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Correto o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo, se as vítimas afirmaram, de forma coerente e segura, que os réus as ameaçaram com o artefato no momento da subtração. 2. Havendo desproporcionalidade e exacerbação na fixação da pena, dá-se parcial provimento para a devida adequação. 3. A redução da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, deve guardar proporcionalidade com a exasperação realizada na primeira fase em razão de circunstância judicial desfavorável. 4. Na terceira fase da dosimetria, é possível a exacerbação além do mínimo, considerando o número excessivo de agentes ou de armas, como no caso concreto. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇAO DE MENORES. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA FASE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Correto o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo, se as vítimas afirmaram, de forma coerente e segura, que os réus as ameaçaram com o artefato no momento da subtração. 2. Havendo desproporcionalidade e exacerbação na fixação da pena, dá-se parcial provimento para a devida adequação. 3. A redução da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, deve guardar proporcionalidade com a exasperação realizada na primeira fase em razão de circunstância judicial desfavorável. 4. Na terceira fase da dosimetria, é possível a exacerbação além do mínimo, considerando o número excessivo de agentes ou de armas, como no caso concreto. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão