PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO ART. 33, § 4º, LEI 11.343/2006. 1. Demonstrado que a droga apreendida destinava-se à difusão ilícita, não cabe a desclassificação para o artigo 28, da LAD. 2. Inviável a desclassificação para o artigo 33, § 2º, da LAD, quando, de um lado, verificada a comercialização da droga e, de outro, ausente qualquer prova de induzimento, instigação ou auxílio para o uso de substância entorpecente. 3. O fato de o crime de tráfico ser equiparado a hediondo ou de o réu ter cometido mais de uma figura prevista no tipo penal não autorizam a valoração negativa da culpabilidade. 4. A natureza da droga apreendida (crack) deve ser analisada como circunstância especial do art. 42, da LAD. 5. Diante da confissão extrajudicial do réu, bem como da sua confissão judicial parcial, viável sua compensação com a agravante da reincidência. 6. Restando evidenciado que o crime foi praticado em frente a locais de trabalho coletivo, incabível o afastamento da causa de aumento de pena do art. 40, III, da LAD. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.