TJDF APR - 960935-20140710316753APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARROMBAMENTO. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FIGURA DO PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações da vítima e dos policiais que atuaram na prisão em flagrante dos réus. 2. Para o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso I do § 4º do art. 155 do CP, é prescindível a realização de perícia técnica, especialmente quando o vestígio da destruição ou do rompimento de obstáculo é de óbvia percepção. 3. Tratando-se de réu reincidente e pena inferior a quatro anos, o regime prisional semiaberto é o mais adequado para o início do cumprimento da pena. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARROMBAMENTO. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. FIGURA DO PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações da vítima e dos policiais que atuaram na prisão em flagrante dos réus. 2. Para o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso I do § 4º do art. 155 do CP, é prescindível a realização de perícia técnica, especialmente quando o vestígio da destruição ou do rompimento de obstáculo é de óbvia percepção. 3. Tratando-se de réu reincidente e pena inferior a quatro anos, o regime prisional semiaberto é o mais adequado para o início do cumprimento da pena. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão