PENAL E PROCESSUAL PENAL. DANO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉ INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovadas a materialidade e autoria por meio de robusto acervo probatório, no qual se destacam os coerentes e harmônicos depoimentos das testemunhas policiais que realizaram a prisão em flagrante da acusada, é de ser mantida a sentença absolutória imprópria. 2. Embora se trate de conduta praticada sem violência ou grave ameaça e apenada com detenção, mostra-se adequada a medida de internação, tendo em vista que a ré, além de já ter respondido a diversos processos por crimes da mesma espécie, sofre de grave transtorno psiquiátrico, caracterizado por retardo mental de caráter irreversível associado a dependência de múltiplas substâncias psicoativas, concomitante ao abandono familiar, tudo a indicar a necessidade da separação do convívio social com o fim de melhor restabelecer sua saúde mental. 3. Aplicada à ré a internação provisória, em razão de sua periculosidade, e permanecendo inalterados os motivos que autorizaram a medida, não há por que conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. 4. Recurso desprovido.