PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para processar e julgar o feito, quando demonstrado pelas circunstâncias do fato, que as supostas agressões contra a ofendida teriam se dado em face da sua condição de vulnerabilidade, por ser mulher. 2. Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que decretou a revelia do apelante, porque procurado nos endereços existentes nos autos, não foi encontrado. 3. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção. 4. Se as declarações da ofendida não se mostram suficientes para fundamentar o decreto condenatório, porquanto isoladas dos demais elementos de provas constantes dos autos e diante de lesões recíprocas, bem como havendo dúvidas sobre quem agiu em legítima defesa, deve o réu ser absolvido em observância ao princípio in dubio pro reo. 5. Apelação conhecida, rejeitadas as preliminares e provida para absolver o réu.