PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO II DO ART. 226 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO OU DE AUTORIDADE. EXCLUSÃO. PENA REDUZIDA. REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, o laudo pericial mostra-se prescindível, uma vez que a maioria dos atos libidinosos não deixa vestígios, razão pela qual a palavra da ofendida tem especial relevância para comprovar a materialidade e autoria do crime, mormente quando em consonância com outras provas dos autos. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de estupro de vulnerável quando, do conjunto probatório, constata-se que o acusado praticou ato libidinoso, consistente em sexo oral, em criança de 7 anos de idade. 3. Afasta-se a causa de aumento da pena prevista no inciso II do art. 226 do Código Penal quando não há relação de parentesco, sequer por afinidade, entre a ofendida e o acusado e tampouco restou demonstrado que este, por qualquer título, exercia autoridade sobre a menor. 4. Deve ser fixado o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade quando a reprimenda imposta não exceder a 8 anos, o réu for primário e todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis. 5. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.