TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ATIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA. PERIGO DE DANO PRESUMIDO.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. 1. Se o acervo probatório é contundente quanto à materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes praticado pelo agente, inviável o acolhimento do pedido de absolvição. 2. O crime de posse irregular de munição de uso permitido, tipificado no art. 12 do Estatuto do Desarmamento, é crime de mera conduta, de perigo abstrato, de sorte que não se exige a efetiva exposição da vida, da incolumidade física e da saúde dos cidadãos a risco, uma vez que o perigo de dano é presumido pelo tipo penal. 3. Exclui-se a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas à conduta social, aos motivos e às circunstâncias do crime, quando os fundamentos forem insuficientes e inidôneos a justificar a majoração da pena-base. 4. O aumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à reincidência deve ser proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase em face da análise desfavorável de cada circunstância judicial, bem como pela sua prevalência sobre a confissão espontânea deve agravar a pena ambulatorial em 1/3 do valor utilizado para exasperar cada circunstância judicial. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.