PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria dos delitos praticados. II - Há provas suficientes da autoria do crime de roubo se o réu foi reconhecido pelas vítimas, tanto na delegacia policial quanto em juízo, como sendo um dos autores do crime. III - O crime de corrupção de menores é formal, e por isso consuma-se com a mera participação do adolescente na empreitada criminosa. IV - É ônus da Defesa comprovar a ocorrência do erro de tipo a fim de afastar o dolo para a prática do crime previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90. Precedentes desta Corte. V - A circunstância judicial das circunstâncias do crime só deve ser avaliada de forma desfavorável se demonstrado, no caso concreto, situação que empreste à conduta criminosa maior reprovabilidade, o que não ocorreu no caso em análise. VI - Cabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, quando não se tratar de múltipla reincidência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. VII - Tratando-se de réu menor de 21 (vinte e um) anos na data do cometimento do fato impõe-se o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. VIII - Recursos conhecidos. Apelo do Ministério Público desprovido e parcialmente provido o da defesa.