APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MP. CONHECIMENTO PARCIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADIÇÕES. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO DA DEFESA. ART. 241-B DO ECA. MÍDIA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Falece interesse recursal ao Ministério Público em ver alterado capítulo da sentença em que o réu foi condenado. II - Em que pese a indiscutível relevância da palavra da vítima em crimes contra a liberdade sexual, deve ela ser tomada com cautela, se houver dúvidas razoáveis de que os atos ocorreram como descritos e foram praticados, especialmente se, pelo decurso do tempo, as declarações prestadas em sede policial foram parcialmente ratificadas em juízo, porém com contradições. Nesse caso, a absolvição deve ser mantida diante da insuficiência probatória. III - Embora o crime do art. 241-B do ECA deixe vestígios, sendo exigível a realização de exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP, aquele é dispensável se o registro contendo cenas de sexo com menores de idade pode ser comprovado via simples visualização do conteúdo da mídia acostada aos autos. IV - Recurso da defesa conhecido e desprovido. Apelo do MP conhecido em parte e desprovido.