ROUBO. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES PENAIS. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. AFASTADA. I - Mantém-se a condenação do réu pela prática dos crimes de roubo e tentativa de estupro se amparada nos depoimentos da vítima, aliado ao reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia e confirmado em fase judicial. II - A suposta inobservância das formalidades descritasno art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu na delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se a vítima confirmou em juízo aquele ato. III - A conduta do acusado, consistente em passar sua mão nos seios da vítima por baixo da roupa, extrapola os limites da mera importunação ofensiva ao pudor, caracterizando-se, na verdade, como ato libidinoso diverso da conjunção carnal, inviabilizando, assim, a desclassificação para a conduta descrita no artigo 61 da Lei das Contravenções Penais. IV - A avaliação desfavorável dos antecedentes penais deve ser afastada quando se basear em anotação criminal por fato posterior ao delito em análise. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.