ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. MENORIDADE RELATIVA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA. GRAVIDADE. FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. CONCURSO DE CRIMES. REGIME APLICÁVEL. I - Comprovada a prática do crime roubo pelos depoimentos da vítima e policiais responsáveis pelo flagrante, aliado ao reconhecimento realizado, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Incabível, na segunda fase da dosimetria, a redução da pena aquém do mínimo legalmente previsto no preceito secundário da norma, conforme enunciado sumular nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. Precedente do Supremo Tribunal Federal - Repercussão Geral, RE nº 597270 RG-QO/RS. III - A exasperação da pena, na terceira etapa da dosimetria, em fração de aumento superior à mínima legalmente prevista, se justifica e se reveste de maior gravidade, quando o roubo é praticado por quatro indivíduos e mediante o emprego de arma de fogo em estabelecimento comercial, em que as vítimas foram colocadas dentro de um quarto nos fundos da loja, reduzindo bastante sua capacidade de resistência. IV - Tratando-se de concurso material de crimes apenados com reclusão e detenção é incabível a soma das reprimendas, devendo ser fixados regimes de cumprimentos de penas específicos para cada uma delas. V - Recursos conhecidos e parcialmente providos.