TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS E USUÁRIO COMPRADOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO. NÃO EVIDENCIADA. VALOR DO DIA-MULTA. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I - Evidenciado que o réu praticou as condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06, a substância ilícita conhecida como maconha, a condenação pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes se afigura imperiosa. II - Os depoimentos dos policiais que efetuaram o flagrante, aliados aos relatos do usuário que adquiriu a droga que, de forma clara e uníssona, confirmam a traficância exercida pelo réu, constituem prova suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório. III - Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando o réu não admite a prática do delito a ele imputado. IV - Inexistindo informação na r. sentença sobre o cálculo do valor do dia-multa a ser aplicado e, sendo o recurso exclusivo da defesa, fixo-o à razão unitária mínima, ou seja, de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.