TJDF APR - 961029-20140110768837APR
LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE. AMPLA DEFESA. CORRELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A valoração negativa da culpabilidade deve ser mantida quando a ré se aproveita das facilidades e da relação de confiança que a vítima nela deposita para a consecução do delito. II - A premeditação do crime e a elevada quantidade de golpes desferidos contra a ofendida durante a prática autorizam a elevação da pena-base. III - O reconhecimento da agravante prevista na alínea h do inciso II do artigo 61 do Código Penal quando da prolação da sentença, não ofende os princípios do contraditório, da ampla defesa ou congruência mesmo quando não ventilada na peça acusatória, consoante preceitua o art. 385, do Código de Processo Penal. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVANTE. AMPLA DEFESA. CORRELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A valoração negativa da culpabilidade deve ser mantida quando a ré se aproveita das facilidades e da relação de confiança que a vítima nela deposita para a consecução do delito. II - A premeditação do crime e a elevada quantidade de golpes desferidos contra a ofendida durante a prática autorizam a elevação da pena-base. III - O reconhecimento da agravante prevista na alínea h do inciso II do artigo 61 do Código Penal quando da prolação da sentença, não ofende os princípios do contraditório, da ampla defesa ou congruência mesmo quando não ventilada na peça acusatória, consoante preceitua o art. 385, do Código de Processo Penal. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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