TJDF APR - 961035-20130310154217APR
CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. PRESENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Deve a ré ser condenada pela prática do crime de homicídio culposo se o exame pericial produzido comprova que ela, ao conduzir seu veículo em velocidade excessiva, veio a causar o acidente que levou a óbito o condutor da motocicleta, sendo que tal fato lhe era previsível e podia ser evitado se tivesse observado o dever de cuidado. II - No âmbito do Direito Penal, apenas a culpa exclusiva da vítima é capaz de suprimir a responsabilidade do agente, de modo que deve ser a ré condenada se não existem provas de que o acidente decorreu unicamente em razão da manobra efetuada pelo veículo conduzido pela vítima. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO. PRESENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Deve a ré ser condenada pela prática do crime de homicídio culposo se o exame pericial produzido comprova que ela, ao conduzir seu veículo em velocidade excessiva, veio a causar o acidente que levou a óbito o condutor da motocicleta, sendo que tal fato lhe era previsível e podia ser evitado se tivesse observado o dever de cuidado. II - No âmbito do Direito Penal, apenas a culpa exclusiva da vítima é capaz de suprimir a responsabilidade do agente, de modo que deve ser a ré condenada se não existem provas de que o acidente decorreu unicamente em razão da manobra efetuada pelo veículo conduzido pela vítima. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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