APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1. Se a peça acusatória contém a descrição pormenorizada da situação fática, com todas as circunstâncias que envolveram o delito, com a identificação do recorrente como suposto autor do crime descrito na inicial, além do tipo penal em que se insere a conduta praticada, não há falar em inépcia da denúncia, pois devidamente preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. In casu, apesar de constar indiciamento contra um terceiro envolvido, não houve a individualização desse agente na denúncia. Contudo, inexiste nulidade no oferecimento da peça acusatória, uma vez que vigora o entendimento de que o princípio da indivisibilidade da ação penal, em sede de validade do processo, aplica-se tão-somente à ação penal privada. Precedentes do STJ e STF. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, duas vítimas e uma testemunha realizaram reconhecimento pessoal perante a autoridade policial e em Juízo, sob o pálio do contraditório, de forma que não há que se falar em absolvição do crime de roubo. 3. Recurso conhecido, preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, não provido, mantida a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor legal mínimo, a ser cumprida no regime inicial semiaberto.