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Jurisprudência


TJDF APR - 961358-20140910180355APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE O APELANTE E OS COMPARSAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DOLO. APREENSÃO DO BEM EM PODER DE OUTRO AGENTE. PROVEITO PRÓPRIO OU DE OUTREM. CONDUTA TÍPICA. INTENÇÃO CRIMINOSA COMPROVADA POR MEIO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSICIONAMENTO EM FRENTE À VÍTIMA PARA IMPEDIR QUE REAGISSE. CONDUÇÃO DE UM DOS AGENTES ANTES DA AÇÃO E DURANTE A FUGA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA RELEVANTE À CONSECUÇÃO DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. As circunstâncias da ação delitiva permitem concluir que o apelante e os adolescentes agiram em unidade de desígnios, pois, segundo a vítima, ele e um dos adolescentes desceram da bicicleta na qual estavam e ficaram na sua frente enquanto o outro adolescente, que anunciou o assalto, esperava que atendesse a determinação que deu para entregar seus bens. 2. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, possui relevante força probatória, quando apresentada de maneira firme e coerente, sendo apta a embasar decreto condenatório, especialmente se amparada em demais provas, conforme ocorreu na espécie. 3. O fato de o celular da vítima não ter sido encontrado em poder do recorrente também não deve conduzir à absolvição, tendo em vista que, no crime de roubo, a conduta é típica tanto se a coisa é subtraída em proveito próprio quanto de outrem. 4. Não pode ser considerada como de menor importância a participação do recorrente, uma vez que conduziu um dos agentes na bicicleta, participou da abordagem ao ofendido, posicionando-se na sua frente de maneira a constrangê-lo a não reagir ao assalto e transportou novamente um dos adolescentes na bicicleta durante a fuga. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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