APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÂNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE LOGO APÓS O CRIME SEM QUE O RECORRENTE ESTIVESSE NA POSSE DOS BENS DAS VÍTIMAS, DA ARMA USADA NO CRIME E VESTINDO ROUPAS DIFERENTES. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE INQUISITORIAL. VALIDADE. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR MEIO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DEPOIMENTO DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA PARA ATESTAR O POTENCIAL LESIVO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. FUNDAMENTAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES DO AGENTE E DO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA COM BASE EM CONDENAÇÕES DISTINTAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRIME DIVERSO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENAS DE DETENÇÃO E RECLUSÃO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL INDIVIDUALMENTE PARA CADA ESPÉCIE DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato de o apelante não ter sido encontrado em poder dos bens das vítimas e de um revólver ao ser abordado pelos policiais não deve conduzir à sua absolvição, tendo em vista que é possível que ele tenha dado um destino ou escondido o produto da subtração e a arma do crime entre a conduta e a abordagem, ainda que tenha decorrido pouco tempo entre um evento e outro. 2. Eventual inobservância das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal não implica em nulidade do procedimento, tendo em vista que a validade do ato realizado de maneira diversa é reconhecida, em especial se corroborado por outras provas, como ocorreu no caso, pois as vítimas confirmaram em juízo que reconheceram pessoalmente o apelante como autor do crime na Delegacia e, em juízo, realizaram o reconhecimento por meio de fotografia. 3. O fato de o apelante estar com roupa diferente no momento em que foi apresentado às vítimas na Delegacia não retira a credibilidade do reconhecimento, mas, ao contrário, dá ainda mais certeza quanto à autoria, tendo em vista que significa que os ofendidos identificaram-no pelas suas características físicas e não pelas suas vestes. 4. A jurisprudência reconhece relevante valor probatório à palavra vítima nos crimes contra o patrimônio, notadamente se firme, coerente com outras provas produzidas nos autos e renovada em Juízo sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. 5. A apreensão e a perícia sobre a arma não são necessárias para a aplicação da causa de aumento correspondente, pois o seu emprego pode ser comprovado por outros elementos de convicção, inclusive por meio da palavra da vítima, como ocorreu no caso dos autos. 6. A valoração negativa dos antecedentes e o reconhecimento da reincidência ocorreram com base em condenações distintas, de maneira que não há bis in idem. 7. A confissão em relação ao crime de falsa identidade foi reconhecida na dosimetria da reprimenda correspondente e não pode ser considerada para atenuar as penas aplicadas aos crimes de roubo, cuja autoria foi negada pelo recorrente. 8. Por se tratarem de penas de naturezas diversas, o regime inicial de cumprimento deve ser fixado separadamente para cada uma delas, de modo que deve ser alterado para o semiaberto quanto à reprimenda de detenção, mantendo-se o regime fechado para a de reclusão. 9. Recurso parcialmente provido.