APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DAS DEFESAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. DANO À SAÚDE PÚBLICA. ÍNSITA AO TIPO. DECOTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando o corpo probatório acostado aos autos, marcado especialmente pela palavra uníssona e harmônica dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, e pelas conclusões do laudo pericial, aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas. 2. Depoimentos policiais, apreciados em conjunto com os demais elementos de provas, gozam de presunção de idoneidade para o decreto de uma sentença condenatória. 3. Os prejuízos causados pelo tráfico de drogas à saúde pública são circunstâncias inerentes ao próprio tipo penal, de modo que esse fundamento não justifica o agravamento da reprimenda pela valoração negativa das consequências do crime. 4. Para a configuração da causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006, exige-se que o agente seja primário, portador de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integrem organização criminosa, de forma cumulada. 5. A apreensão de 55,316kg (cinquenta e cinco quilos e trezentos e dezesseis gramas) de maconha, além 688,84g (seiscentos e oitenta e oito gramas e oitenta e quatro centigramas) de cocaína e 3,800kg (três quilos e oitocentos gramas), de crack evidencia não apenas a traficância, mas também a dedicação a esta atividade criminosa - conclusão corroborada pelos relatórios e depoimentos policiais no sentido de que um dos réus era o dono da boca de fumo, há pelo menos três anos, e o outro réu era gerente do negócio escuso. 6. A quantidade e qualidade da droga podem ser utilizadas para fixação de regime inicial mais gravoso que a quantidade de pena, isoladamente, recomendaria, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 7. Recursos providos parcialmente.