APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. ESTABELECIMENTO DA PENA-BASE EM MAIOR PATAMAR - DISCRICIONARIEDADE VINCULADA RESPEITADA PELO JUIZ - MANUTENÇÃO. MODALIDADE TENTADA - FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) ESTABELECIDA EM PRIMEIRO GRAU - TENTATIVA CRUENTA - NOVE DISPAROS - MODIFICAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO - RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO - PENA INFERIOR A 8 (OITO) ANOS - MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A utilização da segunda qualificadora como circunstâncias do crime (previstas no artigo 59 do Código Penal) faz com que se deva medir o impacto dessa circunstância de acordo com o intervalo abstrato de fixação da pena-base (12 a 30 anos) em cotejo com o número de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado (que, no máximo, são sete, eis que o comportamento da vítima somente pode ser neutro ou favorável ao acusado). Respeitando-se o intervalo de 18 (dezoito) anos previsto para o crime de homicídio qualificado, o patamar máximo atribuído a cada uma das sete circunstâncias judiciais negativas é de aproximadamente 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, quantum esse que foi respeitado em primeiro grau, quando a pena de piso foi fixada em 14 (quatorze) anos de reclusão, ou seja, 2 (dois) anos acima do mínimo legal. A dosimetria da pena nos crimes tentados, não obedece a um padrão legal determinado e rígido. Consoante a doutrina e a jurisprudência pátrias, o percentual de diminuição da pena ocorre em função do iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, quanto mais próximo o agente ficar da consumação da conduta, menor será o percentual de redução da pena. (Precedentes). Se o acusado é tecnicamente primário, bem como a pena final estabelecida não foi superior a 8 (oito) anos, mantém-se o regime inicial semiaberto, com espeque no enunciado 269 da Súmula do STJ, visto que as circunstâncias judiciais são majoritariamente favoráveis ao agente.