TJDF APR - 961951-20150111446153APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO LIAME SUBJETIVO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a qualificadora referente ao concurso de pessoas, já que as provas carreadas aos autos demonstram que o crime foi praticado por 02 (dois) indivíduos, em unidade de desígnios e comunhão de esforços. 2. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o réu foi alcançado fora da loja. Justifica-se, portanto, a fixação da diminuição relativa à tentativa em seu valor mínimo de um terço, ainda que a ação do acusado no interior da loja tenha sido observada desde o início pela central de monitoramento. 3. Recurso conhecido e não provido, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão mínima.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO LIAME SUBJETIVO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a qualificadora referente ao concurso de pessoas, já que as provas carreadas aos autos demonstram que o crime foi praticado por 02 (dois) indivíduos, em unidade de desígnios e comunhão de esforços. 2. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o réu foi alcançado fora da loja. Justifica-se, portanto, a fixação da diminuição relativa à tentativa em seu valor mínimo de um terço, ainda que a ação do acusado no interior da loja tenha sido observada desde o início pela central de monitoramento. 3. Recurso conhecido e não provido, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão mínima.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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