TJDF APR - 961958-20150110778643APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. Conjunto probatório que, na espécie, revela a prática do crime de tráfico de drogas, obstando a desclassificação da conduta para a do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Pena-base fixada em patamar acima do mínimo legal justificada com fundamento na natureza da droga (art. 42 da Lei 11.343/2006). Correta, no caso, a compensação parcial entre a confissão e a reincidência, porque o acusado não admitiu integralmente a conduta. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. Conjunto probatório que, na espécie, revela a prática do crime de tráfico de drogas, obstando a desclassificação da conduta para a do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Pena-base fixada em patamar acima do mínimo legal justificada com fundamento na natureza da droga (art. 42 da Lei 11.343/2006). Correta, no caso, a compensação parcial entre a confissão e a reincidência, porque o acusado não admitiu integralmente a conduta. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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