PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. IMPOSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESENTRANHAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 213 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, consistente na prática de pelo menos 4 atos libidinosos diversos da conjunção carnal, uma vez que as declarações da ofendida são coerentes e encontram respaldo em outras provas produzidas nos autos, sendo inviável a sua desclassificação para o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. 2. Inviável o pedido de desentranhamento das retratações extrajudiciais apresentadas pela Defesa, pois não constatada a alegada violação ao art. 213 do Código de Processo Penal. 3. Mantém-se a continuidade delitiva, pois preenchidos os requisitos objetivos previstos no art. 71 do Código Penal, bem como demonstrado que os fatos ocorreram em pelo menos 4 oportunidades, fazendo incidir a fração de 1/4. 4. Recurso conhecido e desprovido.