TJDF APR - 962184-20140710334717APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E POLICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 29 § 1º DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Aatuação do acusado não se enquadra no conceito de participação de menor importância, porquanto agiu em unidade de desígnio com outras pessoas, no objetivo comum de subtrair bens alheios, mediante grave ameaça, inclusive com a utilização de arma branca, restando configurada a coautoria. 3. Havendo mais de uma majorante no crime de roubo, possível a utilização de uma delas na terceira fase da aplicação da pena, e as demais na primeira, como circunstâncias judiciais. 4. Deve ser mantida a condenação do réu a pagamento da quantia referente ao bem subtraído, quando há pedido expresso na denúncia e prova do prejuízo mínimo causado à vítima. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E POLICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 29 § 1º DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Aatuação do acusado não se enquadra no conceito de participação de menor importância, porquanto agiu em unidade de desígnio com outras pessoas, no objetivo comum de subtrair bens alheios, mediante grave ameaça, inclusive com a utilização de arma branca, restando configurada a coautoria. 3. Havendo mais de uma majorante no crime de roubo, possível a utilização de uma delas na terceira fase da aplicação da pena, e as demais na primeira, como circunstâncias judiciais. 4. Deve ser mantida a condenação do réu a pagamento da quantia referente ao bem subtraído, quando há pedido expresso na denúncia e prova do prejuízo mínimo causado à vítima. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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