TJDF APR - 962185-20140111468435APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, mormente em razão da confissão da ré quanto a prática da conduta narrada na denúncia, em consonância com os demais elementos de prova, a condenação é medida que se impõe. 2. A conduta da ré, com animus laedendi, que culminou na debilidade do sistema mastigatório da vítima, amolda-se à hipótese prevista no artigo 129, §1º, III, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e autoria do crime, mormente em razão da confissão da ré quanto a prática da conduta narrada na denúncia, em consonância com os demais elementos de prova, a condenação é medida que se impõe. 2. A conduta da ré, com animus laedendi, que culminou na debilidade do sistema mastigatório da vítima, amolda-se à hipótese prevista no artigo 129, §1º, III, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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