TJDF APR - 962192-20150510123285APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO IRRESISTÍVEL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CRIME COMETIDO À LUZ DO DIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPODERÂNCIA DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO PELA METADE. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado, praticado mediante emprego de arma e concurso de pessoas, mormente pela confissão dos réus, não há se falar em absolvição. 2. Não prospera a tese de coação irresistível quando as provas dos autos demonstram que os réus agiram em conjunto, ambos imbuídos de animus furandi. 2. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, não sendo cabível a preponderância da confissão, tampouco em compensação integral entre ambas. 3. O fato de o crime ter sido cometido em via pública e à luz do dia não é suficiente para revelar maior ousadia do acusado, pois esta é, em geral, ínsita ao crime contra o patrimônio, somente devendo ser desvalorada tal circunstância quando a prática do delito se der em condições anormais. 4.Se apenas parte do iter criminis foi percorrido, tendo os réus sido presos dentro do estabelecimento, quando ainda recolhiam os produtos a serem subtraídos, justifica-se a redução da reprimenda na metade. 5. Condenados os réus a penas inferiores a 04 (quatro) anos de reclusão, mas ostentando condenações a título de reincidência e maus antecedentes, justifica-se a adoção do regime inicial fechado, uma vez não satisfeitos os requisitos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO IRRESISTÍVEL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CRIME COMETIDO À LUZ DO DIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPODERÂNCIA DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO PELA METADE. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado, praticado mediante emprego de arma e concurso de pessoas, mormente pela confissão dos réus, não há se falar em absolvição. 2. Não prospera a tese de coação irresistível quando as provas dos autos demonstram que os réus agiram em conjunto, ambos imbuídos de animus furandi. 2. Sendo o réu multirreincidente, deve-lhe ser considerada maior reprovação do que a conduta praticada por acusado com apenas uma reincidência, não sendo cabível a preponderância da confissão, tampouco em compensação integral entre ambas. 3. O fato de o crime ter sido cometido em via pública e à luz do dia não é suficiente para revelar maior ousadia do acusado, pois esta é, em geral, ínsita ao crime contra o patrimônio, somente devendo ser desvalorada tal circunstância quando a prática do delito se der em condições anormais. 4.Se apenas parte do iter criminis foi percorrido, tendo os réus sido presos dentro do estabelecimento, quando ainda recolhiam os produtos a serem subtraídos, justifica-se a redução da reprimenda na metade. 5. Condenados os réus a penas inferiores a 04 (quatro) anos de reclusão, mas ostentando condenações a título de reincidência e maus antecedentes, justifica-se a adoção do regime inicial fechado, uma vez não satisfeitos os requisitos da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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