TJDF APR - 962226-20110112014362APR
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FALSO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM FAVOR DE LOCADORA PARA OBTER A POSSE DE UM AUTOMOVEL. RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 do Código Penal, depois de alugar um automóvel apresentando falso comprovante de depósito - envelope padronizado do Banco do Brasil utilizado em caixa eletrônico - favorecendo a empresa locadora e, dessa forma, induzindo em erro o preposto da empresa e obtendo a posse de um carro. 2 A materialidade e a autoria dessa modalidade de crime se reputam provadas quando evidenciado, pelas circunstâncias do fato relatadas pelas testemunhas e corroboradas pela confissão do réu, o dolo de induzir alguém em erro para o fim de obter proveito ilícito. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FALSO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM FAVOR DE LOCADORA PARA OBTER A POSSE DE UM AUTOMOVEL. RÉU CONFESSO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 do Código Penal, depois de alugar um automóvel apresentando falso comprovante de depósito - envelope padronizado do Banco do Brasil utilizado em caixa eletrônico - favorecendo a empresa locadora e, dessa forma, induzindo em erro o preposto da empresa e obtendo a posse de um carro. 2 A materialidade e a autoria dessa modalidade de crime se reputam provadas quando evidenciado, pelas circunstâncias do fato relatadas pelas testemunhas e corroboradas pela confissão do réu, o dolo de induzir alguém em erro para o fim de obter proveito ilícito. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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