DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDUTA CRIMINOSA. DIA DA OCORRÊNCIA. IMPRECISÃO. DESINFLUÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CRIME TENTADO AFASTADA. LAUDO PERICIAL. RESULTADO NEGATIVO PARA ESPERMATOZÓIDES. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. PEDIDO DE LIBERDADE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se os autos trazem provas cabais acerca da autoria e da materialidade do crime de estupro de vulnerável, resulta inviável a pretensão da defesa de reforma do julgado a quo. 2. Desde que a imputação seja clara e específica, permitindo a adequação típica e o exercício da ampla defesa, com o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, é irrelevante a imprecisão quanto ao efetivo horário em que perpetrada a conduta criminosa. 3. Havendo demonstração coesa e segura, inclusive com a realização de laudo pericial, quanto à efetiva consumação do crime de estupro de vulnerável, resulta sem amparo a alegação de tentativa baseada em prova constante dos autos (mensagens eletrônicas), mas avaliada isoladamente pela defesa. 4. É irrelevante a alegação de que o laudo de exame de corpo delito resultou negativo para espermatozóides, pois, para a comprovação do crime de estupro, não é necessário que haja material genético do acusado. Esse crime prescinde de ejaculação para a sua configuração. 5. Os crimes contra a dignidade sexual, devido ao fato de raramente serem perpetrados na presença de testemunhas, demandam acentuada atenção à palavra da vítima, notadamente se esta estiver em harmonia e coesão com as demais provas presentes nos autos. 6. Apesar das discussões surgidas com o advento da Lei n. 12.015/2009, consolidou-se o entendimento, por meio da jurisprudência do excelso Supremo e do colendo Superior Tribunal de Justiça, de que, independentemente de qualquer tipo de consentimento da vítima, para a consumação do crime de estupro de vulnerável (217-A, caput, CP), basta que o agente tenha tido conjunção carnal ou tenha praticado qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. 7. Não havendo a demonstração da existência de motivo contrário aos lançados na sentença para a permanência do enclausuramento do réu, tal deve ser mantido. 8. A conduta do réu extrapolou a gravidade ínsita ao próprio tipo penal; logo escorreita a avaliação negativa do vetor culpabilidade na 1ª fase da dosimetria da pena. 9. Recurso conhecido e desprovido.