DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONVERSÃO EM RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se a palavra da vítima de violência doméstica encontra-se em harmonia e com o conjunto probatório constante dos autos, em especial com o laudo de exame de corpo de delito, é de se tê-la por preponderante para o estabelecimento da autoria e da materialidade do crime de lesão corporal. 2. Havendo prova bastante nos autos acerca da autoria e da materialidade do crime, resulta frustrado o pedido de absolvição baseado nos incisos III e IV do art. 386 do Código de Processo Penal. 3. É inviável a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito se o crime foi cometido mediante violência contra a pessoa, haja vista a previsão contida no inciso I do art. 44 do Código Penal. Precedentes. 4. Recurso conhecido e desprovido.