DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. AUMENTO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA DOSIMÉTRICA. CONSIDERAÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. O propósito de lucro fácil é comum ao delito de tráfico de drogas, não justificando a majoração da pena-base. 2. Quando o fundamento utilizado para a análise negativa das consequências do crime for a natureza da droga apreendida, deve ser readequado para a circunstância específica do artigo 42, da Lei nº 11.343/2006, por constituir critério autônomo e preponderante para a majoração da pena-base(Acórdão n.943685, 20150110161725APR, Relator: ESDRAS NEVES, Revisor: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 23/05/2016, Publicado no DJE: 31/05/2016. Pág.: 177/190). 3.Cabível a gradação da causa de diminuição do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06 pela quantidade da droga apreendida, quando tal fator não tenha sido valorado na primeira fase da dosimetria, sendo certo que a redução da pena no patamar de ½ (um meio) guarda consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.