DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime por meio de conjunto probatório sólido, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. 2. A apreensão e a perícia da arma são prescindíveis para a configuração da causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros meios de provas que demonstrem a sua efetiva utilização. Precedentes. 3. Prevalece atualmente o entendimento de que havendo declaração da vítima quanto ao uso de arma na prática delitiva e não havendo a apreensão do instrumento utilizado, inverte-se o ônus da prova em desfavor do réu. 4. O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve estar sempre atento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção penal suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. 5. Apelação criminal conhecida e desprovida.