TJDF APR - 962494-20150110240326APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO (ARTIGO 40, INCISO VI). CAUSA DE DIMINUIÇÃO (ARTIGO 33, §4º). Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há falar em sua desclassificação para o delito de uso. O depoimento do policial reveste-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferido de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Inaplicável o artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, em razão da reincidência do réu. Deve ser aplicada a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/06, quando o delito tiver sido cometido com a participação de adolescente.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO (ARTIGO 40, INCISO VI). CAUSA DE DIMINUIÇÃO (ARTIGO 33, §4º). Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há falar em sua desclassificação para o delito de uso. O depoimento do policial reveste-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferido de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Inaplicável o artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, em razão da reincidência do réu. Deve ser aplicada a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/06, quando o delito tiver sido cometido com a participação de adolescente.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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