PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA MAJORANTE DO USO DE ARMA. APREENSÃO. DESNECESSIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Na espécie, a vítima (cobrador do ônibus), tanto na fase inquisitiva quanto na judicial, reconheceu de forma firme e segura o apelante como um dos autores do delito. Presentes o liame subjetivo e a divisão de tarefas para a execução do crime de roubo, não há como reconhecer a participação de menor importância. Ainda que somente um dos agentes tenha se valido de arma para ameaçar as vítimas e recolhido o dinheiro do caixa o corréu entrou no coletivo e ficou na porta aguardando e após usufruiu do produto do crime para a compra de droga. Provado que o crime patrimonial foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante afirmado pelas vítimas que presenciaram os fatos (motorista e cobrador do ônibus), mostra-se dispensável a apreensão e perícia do referido artefato. O pedido de gratuidade de Justiça deve ser formulado perante o d. Juízo da execução, competente para tal fim.