PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 33, § 3º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUANTIDADE DE DROGA. READEQUAÇÃO. ARTIGO 42, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI N. 11.343/2006. POSSIBILIDADE. MENOR ENVOLVIDO NO TRÁFICO. DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ARTIGO 40, INCISO VI, LEI N. 11.343/2006. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que o réu forneceu quantidade significativa de drogas, ainda que gratuitamente, sem comprovar que se destinava apenas ao consumo, em companhia de pessoa de seu relacionamento, incabível falar em desclassificação da conduta, para o delito previsto no artigo 33, § 3º, da Lei n. 11.343/2006. O fato de o acusado ser também usuário de drogas não se mostra incompatível com a figura do tráfico de entorpecentes, sobretudo em face da quantidade de droga apreendida, bem como de apetrecho típico de tráfico. No crime de tráfico de drogas, quando o fundamento utilizado para a análise negativa da culpabilidade for a quantidade da droga, deve ele ser readequado para a circunstância específica do artigo 42, da Lei n. 11.343/2006, por constituir critério autônomo e preponderante para majoração da pena base. O fato do delito ter sido praticado em via pública e em plena luz do dia, por si só, não constitui fundamentação idônea para a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime. Todavia, presentes duas causas de aumento de pena, não há óbice para que uma seja utilizada para exasperar a pena-base, como circunstâncias do crime, e, a outra, para majorar a reprimenda na terceira fase da dosimetria. Fixada a pena-base em observância às penas mínima e máxima cominadas ao delito, não há falar em excesso ou desproporcionalidade. Mantém-se a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/2006, quando comprovado nos autos que o réu forneceu drogas a um adolescente, tendo ele ciência de que se tratava de pessoa menor de idade.