TJDF APR - 962524-20140110787643APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. As provas colhidas na fase inquisitorial foram ratificadas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, tornando-se plenamente válida e suficiente para amparar a condenação, uma vez que não foram devidamente impugnadas pelo réu. As versões apresentadas pelo réu e pela testemunha são conflitantes e contraditórias, não sendo críveis e verossímeis, ao passo que a palavra dos policiais é de grande valor, mormente quando não existe nada nos autos que retire a credibilidade dos depoimentos, não podendo desqualificá-los somente pelo fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, de repressão penal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. As provas colhidas na fase inquisitorial foram ratificadas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, tornando-se plenamente válida e suficiente para amparar a condenação, uma vez que não foram devidamente impugnadas pelo réu. As versões apresentadas pelo réu e pela testemunha são conflitantes e contraditórias, não sendo críveis e verossímeis, ao passo que a palavra dos policiais é de grande valor, mormente quando não existe nada nos autos que retire a credibilidade dos depoimentos, não podendo desqualificá-los somente pelo fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, de repressão penal.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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