TJDF APR - 962634-20150110461136APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, E § 4º DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 515,14G (QUINHENTOS E QUINZE GRAMAS E QUATORZE CENTIGRAMAS) DE MACONHA E 09 (NOVE) COMPRIMIDOS DE ECSTASY NA RESIDÊNCIA DA RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DE 6 (SEIS) COMPRIMIDOS DE ECSTASY COM O USUÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A DROGA ERA DESTINADA AO COMÉRCIO ILÍCITO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas de que a recorrente mantinha em depósito duas porções de maconha, com massa líquida total de 515,14g (quinhentos e quinze gramas e quatorze centigramas), além de 09 (nove) comprimidos de ecstasy, destinadas ao tráfico ilícito de entorpecente. 2. A recorrente, embora tenha negado que comercializava entorpecentes, admitiu que cedeu gratuitamente a uma testemunha, 06 (seis) comprimidos de ecstasy, conduta que subsume ao tipo penal do tráfico de drogas. 3. O policial ouvido em Juízo confirmou que abordou o usuário indicado na denúncia, na posse de quem foi encontrado 06 (seis) comprimidos de ecstasy, sendo indicada a recorrente como a fornecedora do entorpecente. Confirmou, ainda, que, enquanto a guarnição estava na residência da recorrente, outros dois usuários compareceram ao local para comprar drogas. 4. Submetido à perícia o aparelho de telefonia celular da recorrente, constatou-se o registro de vários diálogos envolvendo o comércio ilícito de entorpecente, não deixando dúvidas de que os entorpecentes apreendidos tinha como destinação o tráfico ilegal de drogas. 5. Deve ser reduzida a pena pecuniária, a fim de que guarde proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta à recorrente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação da ré nas sanções do artigo 33, caput, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como a pena privativa de liberdade em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial aberto, reduzir a pena pecuniária de 400 (quatrocentos) dias-multa para 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, E § 4º DA LEI 11.343/2006. APREENSÃO DE 515,14G (QUINHENTOS E QUINZE GRAMAS E QUATORZE CENTIGRAMAS) DE MACONHA E 09 (NOVE) COMPRIMIDOS DE ECSTASY NA RESIDÊNCIA DA RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DE 6 (SEIS) COMPRIMIDOS DE ECSTASY COM O USUÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A DROGA ERA DESTINADA AO COMÉRCIO ILÍCITO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas de que a recorrente mantinha em depósito duas porções de maconha, com massa líquida total de 515,14g (quinhentos e quinze gramas e quatorze centigramas), além de 09 (nove) comprimidos de ecstasy, destinadas ao tráfico ilícito de entorpecente. 2. A recorrente, embora tenha negado que comercializava entorpecentes, admitiu que cedeu gratuitamente a uma testemunha, 06 (seis) comprimidos de ecstasy, conduta que subsume ao tipo penal do tráfico de drogas. 3. O policial ouvido em Juízo confirmou que abordou o usuário indicado na denúncia, na posse de quem foi encontrado 06 (seis) comprimidos de ecstasy, sendo indicada a recorrente como a fornecedora do entorpecente. Confirmou, ainda, que, enquanto a guarnição estava na residência da recorrente, outros dois usuários compareceram ao local para comprar drogas. 4. Submetido à perícia o aparelho de telefonia celular da recorrente, constatou-se o registro de vários diálogos envolvendo o comércio ilícito de entorpecente, não deixando dúvidas de que os entorpecentes apreendidos tinha como destinação o tráfico ilegal de drogas. 5. Deve ser reduzida a pena pecuniária, a fim de que guarde proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta à recorrente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação da ré nas sanções do artigo 33, caput, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como a pena privativa de liberdade em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial aberto, reduzir a pena pecuniária de 400 (quatrocentos) dias-multa para 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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