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Jurisprudência


TJDF APR - 962671-20150110648192APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AFASTADAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A CONFISSÃO. PENA DE MULTA. REDIMENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, impõe-se a sua condenação. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como em consonância com o conjunto probatório nos autos. A conduta social do réu deve ser examinada de acordo com o seu comportamento no meio social, sendo cabível a sua avaliação desfavorável, quando demonstrada a conduta comprometida com a seara criminosa, notadamente diante de condenação transitada em julgado pelo mesmo delito. Incabível a avaliação desfavorável da personalidade do acusado, fundamentada em sua folha penal, quando suas condenações transitadas em julgado já foram consideradas para fins de reincidência e para a análise negativa de sua conduta social. Afasta-se a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime quando carente de fundamentação idônea.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 01/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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