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Jurisprudência


TJDF APR - 962672-20150810034060APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA COMPROVADA. TESTEMUNHO FIRME E SEGURO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CONTRADIÇÕES IRRELEVANTES NOS DEPOIMENTOS. PROVA ORAL ROBUSTA E IDÔNEA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. GRAVE AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE. PENA REDUZIDA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INCABÍVEL. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o decreto condenatório, ainda mais quando concatenada e harmônica com os demais elementos dos autos, em especial o depoimento de duas testemunhas, sendo uma delas policial, cujas declarações possuem presunção de veracidade. Eventuais contradições entre os depoimentos prestados pelas vítimas e testemunhas, acerca da altura, peso, cor da pele, circunstâncias não essenciais ou sérias do contexto dos fatos ora apurados, não tem o condão de afastar a prova oral, tampouco o reconhecimento pessoal produzido na etapa judicial, porquanto produzidas sob o crivo da ampla defesa técnica e contraditório judicializado. Inviável a desclassificação para o delito de furto quando há a configuração efetiva da grave ameaça no delito de roubo, que se provou no instante em que a ré, juntamente com outras 6 pessoas, aproximaram-se das vítimas anunciando o assalto, tendo sido estas intimadas a entregar seus pertences, em face do número de pessoas que participaram da infração penal. Impõe-se o decote da culpabilidade e das consequências do crime se justificadas com base em elementos ínsitos ao próprio tipo penal do delito. Demonstrados os requisitos ensejadores da segregação cautelar, nega-se o direito de recorrer em liberdade, para preservação da ordem pública.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 01/09/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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