TJDF APR - 962675-20140710299206APR
PENAL. FURTO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. A materialidade e a autoria do delito foram devidamente demonstradas, devendo ser mantida a condenação, ainda mais quando o apelante confessou a prática criminosa. A condenação por crime anterior, cujo trânsito em julgado ocorreu após a nova prática delitiva, deve ser sopesada como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria da pena. O fato de a vítima ter deixado bens no interior do veículo não implica contribuição para a consumação do furto, uma vez que o réu quebrou o vidro do veículo para consumar o crime.
Ementa
PENAL. FURTO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. A materialidade e a autoria do delito foram devidamente demonstradas, devendo ser mantida a condenação, ainda mais quando o apelante confessou a prática criminosa. A condenação por crime anterior, cujo trânsito em julgado ocorreu após a nova prática delitiva, deve ser sopesada como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria da pena. O fato de a vítima ter deixado bens no interior do veículo não implica contribuição para a consumação do furto, uma vez que o réu quebrou o vidro do veículo para consumar o crime.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão