PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO CORPORAL GRAVE. RISCO DE MORTE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. TEMA PACIFICADO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 129, §4º EM SEU GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. De acordo com entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, devem ser compensadas, em regra, a confissão espontânea a e reincidência, por serem circunstâncias equivalentes. Em razão da desproporcionalidade entre a injusta agressão sofrida e o dano causado pela lesão corporal, deve a causa de diminuição, prevista no artigo 129, §4º, do Código Penal, ser aplicada em seu grau mínimo (1/6). É competência do juízo da execução a realização da progressão de regime, pois, é naquela oportunidade que devem ser avaliados os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício.